José Alexandre Barboza Junqueira, Advogado

José Alexandre Barboza Junqueira
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Advogado militante há 30 anos na área de Direito Empresarial, com Graduação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Especialização em Direito Tributário pelo IBET, Consultor de empresas.

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José Alexandre Barboza Junqueira, Advogado
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Publicações

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José Alexandre Barboza Junqueira, Advogado
José Alexandre Barboza Junqueira
Notícia · há 13 anos

REFIS – Possibilidade de reenquadramento judicial

O parcelamento de débitos tributários conhecido como REFIS é regulado pela Lei 11.941 /09. Trata-se de um parcelamento alongado que autoriza o cumprimento de obrigações tributárias mediante...
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Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Comentários

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José Alexandre Barboza Junqueira, Advogado
José Alexandre Barboza Junqueira
Comentário · há 3 anos

Garantias reais: entenda cada uma delas

Rodrigo Costa Advogados · há 6 anos
Tenho refletido sobre um tema importante: prescrição da garantia. Há muito tempo consegui obter uma decisão judicial reconhecendoo a prescrição de uma hipoteca. Essa questão reacende, com as intensas medidas de acirramento dos meios de execução e com a atual posição de maior aceitação da prescrição intercorrente, pelo STJ e demais Tribunais...
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Otavio Augusto, Advogado
Otavio Augusto
Artigo · há 9 anos

Compensação tributária à luz do artigo 74 da lei nº. 9430/96

Introdução O presente trabalho tem como tema: “Compensação Tributária”. Consiste em abordar os aspectos técnicos da compensação tributária na legislação que disciplina o assunto, bem como nas...
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Perfil Removido
Artigo · há 2 anos
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O STJ entende que a cláusula contratual que prevê prazo de carência para utilização dos serviços prestados pelo plano de saúde não é considerada abusiva, desde que não impeça a cobertura do segurado...
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Rogério Tadeu Romano, Advogado
Rogério Tadeu Romano
Artigo · há 3 anos

Efeitos do acordo de não persecução penal e a reabilitação

EFEITOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A REABILITAÇÃO Rogério Tadeu Romano Conforme previsão expressa do art. 28-A do Código de Processo Penal , em não sendo caso de arquivamento da...
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